Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Abandono de causa. Execução não embargada. Súmula 240/STJ. Inaplicabilidade. Incidência da Súmula 83/STJ.

«1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, configurado o abandono da causa, o julgador pode extinguir de ofício a execução não embargada, porquanto não angularizada a relação processual, afastando-se, assim, a aplicação da Súmula 240/STJ. ... (Continua)