Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviço. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Autor que acessa site falso e efetua a compra de pneus com pagamento por meio de Pix na conta de terceiro fraudador. Culpa exclusiva da vítima. Falha na prestação de serviços dos réus não verificada. Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido