Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - MOVIMENTAÇÃO ESPÚRIA EM CONTA CORRENTE - PROCEDÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - A

ação foi julgada procedente, sob o fundamento de que o banco réu não comprovou a regularidade da transferência de ativos impugnada, mas não oportunizou à aludida parte a especificar as provas que pretendia produzir, julgando a lide antecipadamente, sem explicitar o motivo da dispensa da dilação probatória - Caso em que havendo controvérsia sobre matéria de fato, deve ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, deferindo-se as provas necessárias à elucidação do caso - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Recurso provido... (Continua)