Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSOCIAÇÃO -
Autor que sofreu descontos em seu benefício previdenciário - Pretensão à restituição em dobro dos valores descontados e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença de procedência que determinou a restituição dos valores descontados, e fixou indenização por dano moral em R$ 5.000,00 - Insurgência da ré - Apelante que apresentou gravação telefônica confirmando a contratação entre as partes, em que os descontos são expostos com clareza - Descontos que se fundamentam em tal relação jurídica - Recurso provido... ()
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