Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação monitória - Ausência de localização de bens para satisfação do débito - Decisão de indeferimento do pedido de utilização da ferramenta SNIPER para localização de bens e ativos financeiros em nome do devedor - Ferramenta já implantada neste Eg. TJSP - Comunicado Conjunto 680/2022 - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Pesquisa que comporta ser realizada, observando que o bloqueio de eventuais ativos financeiros encontrados deverá ser analisado posteriormente - Decisão reformada - Recurso provido, com observação