Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Omissões. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade.
«1. Inexistindo quaisquer das omissões apontadas no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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