Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Extorsão qualificada. Furto qualificado fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na conduta extremamente violenta contra as vítimas, o que denota uma gravidade acentuada dos delitos pelos quais foi o paciente denunciado, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)