Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Violação de Resolução do bacen. Entendimento em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Descabimento. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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