Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Ilegitimidade passiva. Denunciação à lide de ex-funcionária responsável pela contratação controvertida. Ausência de obrigatoriedade. Direito de regresso preservado. Ampliação da lide. Tumulto desnecessário. Agravo improvido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a denunciação à lide somente é obrigatória em relação ao denunciante que, não denunciando, perderá o direito de regresso. ... (Continua)