Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Resistência. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstancias concretas do crime citadas pelo decreto, resistência quanto à prisão, para tentar lograr fuga da ação policial, através de veículo automotor, sendo obstado o paciente apenas após o uso de força, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)