Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Ação penal para apuração do crime de homicídio qualificado. Decretação da prisão preventiva. Manutenção da decisão por estarem presentes os seus fundamentos. Negativa em recorrer em liberdade. Motivação quanto à gravidade concreta do delito. Ato praticado com violência. Garantia da ordem pública. Legitimidade da custódia do paciente. Decisão idônea. Ausência de ilegalidade.

«1. O Tribunal manteve os fundamentos trazidos na sentença quanto à negativa de recorrer em liberdade, pelo fato de ter sido a prisão decretada, para a garantia da ordem pública e da gravidade concreta do delito. ... (Continua)