Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Ausência. Rediscussão da matéria. Inviabilidade.

«1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, supõem, como se infere da própria terminologia, defeitos no julgado, em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. ... (Continua)