Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Loteamento fechado. Cobrança de taxa de manutenção. Morador não associado. Impossibilidade. Sobrestamento do feito. Desnecessidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
«1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o reconhecimento pelo STF da repercussão geral não constitui hipótese de sobrestamento de recurso que tramita no STJ. ... ()
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