Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Júri - Feminicídio tentado - Decisão contrária à prova dos autos - Inocorrência - Proferido o veredicto do júri com base nas provas dos autos e não de forma arbitrária, descabe a realização de novo julgamento - Qualificadoras bem caracterizadas - Pena adequada - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote