Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO PELAS PARTES - REEXAME NECESSÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO E PEDIDO DE CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO ACOLHIDO, POSTO QUE DECORRE DO MESMO FATO GERADOR - PEDIDO DE DIFERENÇAS NÃO ACOLHIDO, POIS A AUTORIA NÃO APRESENTOU CÁLCULO DISCRIMINADO DE EVENTUAL CRÉDITO QUE ENTENDE DEVIDO E TAMPOUCO DE EVENTUAL ÍNDICE QUE O INSS DEIXOU DE APLICAR - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC.

Mantida a parcial procedência da ação em sede de reexame necessário, com observações... (Continua)