Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Dissídio não demonstrado.
«1. Os embargos de divergência amparam-se na similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, com a menção de pontos que identifiquem ou aproximem os acórdãos paragonado e paradigma. ... ()
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