Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão. Motocicleta e ônibus. Culpa exclusiva. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Reexame de provas. Sumula 7/STJ. Dissídio não demonstrado.
«1. Não viola o CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que rejeita os embargos declaratórios por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... ()
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