Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo de uso permitido. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, além de diversas munições, tratando-se de R$172,00, 20 buchas de substância semelhante a maconha, I pino de substância semelhante a cocaína, 4 buchas de substância semelhante a maconha e 2 munições intactas de calibre 32, e, dentro do celular do Autuado, I cartela aparentando ser de pontos de LSD. , não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)