Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio, associação criminosa armada, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Concurso de pessoas. Intenção de roubar caixas eletrônicos em um supermercado. Envolvimento de vigilantes na quadrilha. Disparos efetuados em direção aos funcionários. Óbito de uma cliente do estabelecimento. Episódio ocorrido a alguns metros do fórum da cidade. Modus operandi. Periculosidade. Abordagem, disparos, fuga e ocultação de armas de fogo. Imprescindibilidade da medida extrema. Necessidade de interrupção da atuação do crime organizado. Proteção da ordem pública. Excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. As decisões proferidas pelas instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema, ressaltando que o recorrente figura como membro ativo de um grupo criminoso armado, dedicado a roubar caixas eletrônicos, organizado e bem aparelhado, inclusive com integrantes de empresa de vigilância, com divisão de tarefas bem definidas e dispondo de diversas armas de fogo devidamente municiadas. ... (Continua)