Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1. As alegadas complicações no estado de saúde do paciente não foram debatidas pela Corte de origem, o que, em princípio, veda o seu conhecimento e análise por este Tribunal Superior, em razão da indevida supressão de instância. ... (Continua)