Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Furto qualificado por abuso de confiança e mediante concurso de agentes. Apropriação indébita. Prisão preventiva decretada por ocasião da sentença. Gravidade concreta. Ordem pública. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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