Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obrigação de fazer. Reintegração aos quadros da petrobras. Recusa à assunção do cargo. Extinção da execução. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

«1. O acórdão embargado tratou de forma clara e suficiente os pontos controvertidos. Da leitura do voto proferido, verifica-se a existência de narrativa citando as principais decisões proferidas nestes autos, bem como a recusa à convocação realizada pela Petrobras, o que demonstra clareza ao abordar as alegações de desrespeito às decisões anteriores e de recusa fundamentada. ... (Continua)