Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião de servidão. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
«1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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