Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Homicídio qualificado. Réu condenado em primeiro e segundo graus. Inocência. Impossibilidade de exame de provas.
«- A via estreita do habeas corpus é incompatível com a necessidade de reexaminar todo o contexto probatório, mormente quando se alega, genericamente, que o paciente é inocente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote