Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que indeferiu pedido da exequente para considerar, na partilha do produto da venda de automóvel, o valor da tabela FIPE - Insurgência da exequente - Partilha do produto da venda, e não do veículo em si, que já foi validamente alienado a terceiros- Ambas as partes venderam, com consentimento mútuo, os automóveis dos quais detinham a posse, não sendo reparável o prejuízo em razão de (inexistente) má-fé do executado - Valor, ademais, 10% inferior ao da tabela FIPE, que é mera referência para carros usados em bom estado de conservação - Produto significativamente superior ao que se obteria com a Leilão judicial - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)