Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO COM A ASSINATURA MANUSCRITA DA AUTORA, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS QUE AFASTAM QUALQUER RACIOCÍNIO DE QUE ESTEJA A IGNORAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRÁTICA PREDATÓRIA. EXIGÊNCIA AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO