Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado e Roubo qualificado pelo emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Inconformismo defensivo em busca da desclassificação do crime de roubo para o de furto. Impossibilidade. Grave ameaça evidenciada pelo relato das vítimas, exercida com emprego de arma branca. Suficiência. Confissão do acusado. Pena-base. Aumento aplicado na origem em razão dos maus antecedentes. Compensação proporcional da múltipla reincidência com a confissão espontânea. Aumento das penas do roubo pelo emprego de arma branca. Regime fechado adequado. Recurso desprovido