Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 171.6010.8895.8010

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA. EXCLUSÃO CADASTRO. SERASA LIMPA NOME.

Situação de fato que não preenche os requisitos para concessão da tutela de urgência, inexistindo perigo de dano imediato. A matéria arguida pela parte refere-se ao mérito da ação, a ser analisada pela sentença. Provimento negado... ()

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