Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e exibição de documentos. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Dano moral configurado e que deve ser reparado pelo banco, com a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante pleiteado pela autora. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido