Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vias de fato. Recurso defensivo buscando a absolvição do recorrente. Tese de legítima defesa. Não acolhimento. Vítima que prestou relato coerente, narrando com detalhes a prática delitiva. Palavra da vítima que se reveste de especial valor nesta espécie de delito, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, como no caso. Versão do acusado que ficou isolada nos autos. Tese excludente da ilicitude que não havia sido apresentada pelo recorrente durante a fase investigativa. Tal circunstância evidencia que a modificação de sua versão em Juízo tem o único propósito de evitar qualquer responsabilização penal. Condenação mantida. Dosimetria da pena que não merece reparo. Prequestionamento efetuado. Negado provimento ao recurso.