Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Roubos - Prisão preventiva mantida - Pretensão de revogação da custódia cautelar - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis - Gravidade concreta do crime - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e possuir eventuais circunstâncias pessoais favoráveis, diante da presenta dos requisitos da prisão preventiva e das circunstâncias do crime - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada.