Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu preso em flagrante, na posse da «res e reconhecido pela vítima. Desclassificação para o crime de furto. Inviabilidade. Grave ameaça configurada. Vítima que se sentiu amedrontada. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Reconhecimento da atenuante da confissão, ainda que parcial. Acusado que confessou a subtração. Crime complexo. Regime prisional inicial abrandado para o semiaberto. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido