Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade consistente na ausência de manifestação acerca dos honorários de sucumbência, ante alteração do julgado. Sucumbência recíproca configurada. Obscuridade verificada. Manutenção da condenação da sentença que comporta valor irrisório. Fixação por equidade, de forma a remunerar de forma digna o trabalho realizado. Embargos de declaração acolhidos