Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.0098.9413.8927

1 - TJSP Fraude bancária - Golpe do falso funcionário - Autora ludibriada por falsários. 1. Ato ilícito bancário configurado no tocante à falta de segurança. 2. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, consoante entendimento do STJ. 3. Banco que reconheceu a operação irregular, inclusive alertando a autora acerca da sua realização, mas somente estornou parte das operações irregulares. Falha na proteção da conta da cliente e total detecção de operações irregulares. Restituição devida. Ação parcialmente procedente. Recurso conhecido e improvido

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