Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Decretação da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Condenações anteriores, uma já transitada em julgado. Reiteração. Periculosidade.

«1. Quanto à alegação de fragilidade probatória para a decisão de pronúncia e que os testemunhos teriam sido contraditórios, cumpre frisar não ser possível, em sede de habeas corpus, o reexame fático-probatório dos autos. ... (Continua)