Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Associação criminosa. Corrupção de menores. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi delitivo. Gravidade do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Ordem denegada.

«1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)