Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, II, de 1973 omissão quanto a questões relevantes. Ocorrência. Necessidade de manifestação.
«1. Reconhecida a ocorrência de omissão quanto a questão relevante para a solução da controvérsia, cabível a devolução dos autos à origem para saneamento do vício apontado. ... ()
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