Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que indeferiu pedido de antecipação da tutela recursal buscada em apelação. Inconformismo. Não acolhimento. Requisitos do CPC, art. 1.012, § 4º, não configurados. Decisão confirmada. Recurso desprovido, sem aplicação de multa.