Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de parcial acolhimento dos pedidos - Irresignação, da ré, improcedente - Atraso do primeiro voo, com consequente perda do voo de conexão - Autor que foi compelido a adquirir novas passagens aéreas e arcar com gastos de hospedagem - Contrato de transporte celebrado com a ré, que foi quem emitiu a passagem - Pouco importa, assim, a circunstância de o voo ter sido operado por companhia parceira daquela, ao que tudo indica, em regime de «codeshare - Consequente retardamento de nove horas na chegada ao destino final - Falta, ademais, de prestação de assistência material no período de espera - Infração contratual caracterizada - Inequívoco o dano moral disso proveniente - Indenização por dano moral bem arbitrada na quantia de R$ 5.000,00, consideradas as peculiaridades do caso - Autor também fazendo jus ao reembolso, a título de indenização por dano material, dos valores despendidos com a aquisição de novo bilhete aéreo e hospedagem - Termo inicial dos juros moratórios sobre a indenização por dano moral corretamente estabelecido na data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual - Precedente do STJ - Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação