Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Condomínio. Aluguéis. Preliminar afastada. Uso exclusivo que impõe o direito de aluguel proporcional ao quinhão dos demais condôminos, o que incide ainda que não tenha havido partilha. IPTU e despesas que estão relacionadas com o exercício da posse. Honorários que devem ser estabelecidos por equidade para se evitar o aviltamento da verba de sucumbência. Recurso do autor parcialmente provido. Improvido o recurso da ré