Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2313.4110.1683

1 - TJSP Extorsão empreendida contra o correntista em via pública - Delito praticado fora das dependências da instituição financeira - Questão própria de segurança pública, ausente qualquer responsabilidade do banco pelos prejuízos experimentados - Ausência de falha no dever de cuidado por parte do banco - Ilicitude empreendida mediante duas únicas operações, em valor moderado, uma de mil e quinhentos reais e outra de oitocentos reais, que não justificaria fosse despertada suspeitas por mecanismos de detecção de fraude - Recurso a que se dá provimento.

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