Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Pedido de redução do valor dos honorários. Razoabilidade. Agravo interno desprovido.

«1. Trata-se de demanda originária de embargos a uma execução fiscal cujo valor importa na quantia de R$ 134.754,86 (cento e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), e cujo mérito diz respeito ao redirecionamento de execução para os sócios. Assim, não mostra-se exorbitante a quantia fixada em R$ 10.000,00. ... (Continua)