Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Loteamento fechado. Cobrança de taxa de manutenção. Morador não associado. Sobrestamento do feito. Desnecessidade. Agravo não provido.
«1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da repercussão geral não constitui hipótese de sobrestamento de recurso que tramita no Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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