Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Qualidade de segurado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. No caso, quanto à condição de segurado do INSS, o Tribunal a quo consignou que, no momento em que eclodiu a incapacidade, a trabalhadora não mais detinha a condição de segurada, tendo sido afirmado que a incapacidade não eclodiu no período de graça. Manutenção da Súmula 7/STJ. ... (Continua)