Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2463.3000.6100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Alegação de não comprovação pela parte adversa. Descabimento.

«1. Considera-se demonstrada a divergência jurisprudencial quando o recorrente expõe, de maneira suficiente, a adoção de soluções jurídicas distintas para casos semelhantes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF