Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535, de 1973 caracterização. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Petição inicial. Emenda após a contestação. Economia processual e instrumentalidade das formas. Possibilidade. Modificação do pedido e da causa de pedir. Não ocorrência.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)