Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2510.7000.1600

1 - TRT2 Estabilidade provisória. Acidente do trabalho e doença Profissional. Acidente de trabalho. Contrato temporário. Estabilidade provisória. Nos termos do item III da Súmula 378/TST, o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado faz jus à garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho. Recurso patronal a que se nega provimento.

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