Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Da nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional - Não comprovado vício na decisão originária, não há que se falar em nulidade da prestação jurisdicional. Das horas extras. Chamados emergenciais - Não comprovado o labor em sobreaviso, mas comprovado excesso de jornada, são devidas horas extras pelo trabalho em chamados emergenciais.