Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa. Audiência realizada fora da sala própria. Pregão inaudível. Caracterização. Ainda que seja dever das partes observar rigorosamente o horário designado para início da audiência, cumpre à secretaria da Vara promover o pregão de forma audível e clara, acessível a todos aqueles que estejam presentes. Não é razoável exigir-se da parte a presunção de que o ato possa ser realizado em local diverso. Estando a reclamada dentro da sala própria, no horário adequado, é de se esperar que seja chamada nesta sala por ocasião da abertura da sessão. Recurso ordinário ao qual se dá provimento.