Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME -

Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo nacional, com recurso da parte autora contra sentença de improcedência. Atraso de aproximadamente 48 horas caracterizou falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Discute-se: (i) a existência de falha na prestação do serviço; e (ii) a devida indenização por dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR - A falha no serviço foi comprovada pelo atraso significativo. O dano moral é in re ipsa, não necessitando de prova adicional. O valor de R$ 8.000,00 é adequado ao caso. IV. DISPOSITIVO E TESE - Sentença reformada para reconhecer a procedência do pedido de indenização. Tese de julgamento: «1. Atraso significativo caracteriza falha no serviço. 2. Dano moral é devido sem necessidade de prova adicional. RECURSO PROVIDO... (Continua)